No mundo atual, onde as redes sociais desempenham um papel fundamental na comunicação entre as pessoas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconheceu a importância de atualizar as regras da publicidade médica. No dia 12 de setembro passado, o CFM anunciou o conteúdo da Resolução CFM 2.336/2023, que foi publicada no Diário Oficial em 13/9/2023. Essa resolução estabelece critérios modernos e mais adequados à realidade do século XXI, oferecendo diretrizes claras para a divulgação de informações médicas por meio das redes sociais.
A Medicina é uma área em constante evolução, e é essencial que os profissionais da Saúde acompanhem as mudanças e se adaptem às novas diretrizes. Essas mudanças têm o objetivo de promover a transparência, orientar os pacientes e garantir que as práticas publicitárias sejam éticas e embasadas cientificamente.
Assim, após um processo de consulta pública, realização de webinários e escuta de sociedades médicas, o Conselho Federal de Medicina atualizou suas regras para a publicidade médica. A nova resolução permitirá que os médicos divulguem seu trabalho nas redes sociais, façam publicidade dos equipamentos disponíveis em seus locais de trabalho e usem imagens de pacientes, desde que em caráter educativo. Também permite que eles divulguem os preços das consultas, realizem campanhas promocionais, usem imagens de pacientes e invistam em negócios não relacionados à área de prescrição médica, entre outras permissões.
As clínicas médicas terão até o dia 11 de março de 2024 para seguir as novas regras, sendo que após esta data, passam a ser obrigatórias.
Imagens de “antes e depois”
Um dos aspectos abordados na nova resolução é a possibilidade de médicos publicarem imagens de “antes e depois” de tratamentos, incluindo procedimentos estéticos. No entanto, é fundamental ressaltar que essa prática deve ser feita de forma educativa, sem manipulação na edição das imagens e com o consentimento prévio do paciente. Além disso, é necessário que a publicação explique de maneira clara as possíveis complicações do procedimento, fornecendo informações realistas aos interessados.
Selfies com pacientes famosos
Outro ponto interessante é que os médicos continuam autorizados a compartilharem selfies com pacientes famosos ou celebridades da mídia após procedimentos. No entanto, é importante destacar que essas imagens não devem prometer resultados aos pacientes, evitando assim criar falsas expectativas. Essa permissão possibilita aos médicos uma forma de divulgar seu trabalho, desde que de forma responsável e ética.
Divulgação de informações relevantes
A nova resolução também permite que os médicos divulguem informações relevantes sobre suas clínicas e instrumentos de trabalho. Essa prática é vista como uma oportunidade de aproximar os profissionais da Medicina da população, possibilitando que os pacientes conheçam as instalações e equipamentos disponíveis, gerando confiança e transparência.
Indicação de produtos medicinais
A resolução aborda a possibilidade de médicos indicarem produtos medicinais, desde que de forma educativa e sem caracterizar uma venda direta desses produtos. Essas indicações devem explicar como o produto pode auxiliar na saúde dos pacientes, fornecendo informações embasadas cientificamente. É importante que os médicos evitem a promoção excessiva desses produtos, focando na orientação e no bem-estar dos pacientes.
Resultados positivos e autorização do paciente
Outro aspecto relevante é a permissão para médicos publicarem resultados positivos do próprio trabalho. Essa prática pode incluir tanto a repostagem de marcações dos pacientes mostrando os resultados alcançados, quanto a publicação de imagens dos resultados com a autorização prévia do paciente. Essa medida permite que os médicos compartilhem sua expertise e mostrem aos pacientes os bons resultados obtidos em seus procedimentos.
A nova resolução do CFM representa um avanço importante na regulamentação da publicidade médica. Ao estabelecer diretrizes claras e éticas, a resolução busca promover a transparência e a orientação adequada aos pacientes. É essencial que os médicos se familiarizem com essas mudanças e as apliquem em suas estratégias de divulgação. Ao seguir essas diretrizes, os profissionais da saúde podem estreitar a relação com seus pacientes, oferecendo informações confiáveis, esclarecendo dúvidas e contribuindo para uma prática médica responsável e ética. Com essa nova resolução, a Medicina se aproxima ainda mais da população, fortalecendo os laços de confiança entre médicos e pacientes.
Dra. Beatriz Guedes @bbeatrizguedes é advogada especialista em Direito Médico e Hospitalar, diretora da Clínica Libria de cirurgias plásticas @clinicalibria. É pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal Pela Faculdade Damásio de Jesus, pós-graduada em Direito Médico, Odontológico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito, presidente da ONG Em Boa Mãos.
