Câmara aprova regulamentação da profissão de esteticista

Projeto de lei, que segue para o Senado, lista as atribuições de cada um. Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

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Câmara dos Deputados - Brasília-DF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de esteticista no país. O texto segue para análise do Senado.

O projeto faz distinção entre o técnico em estética (nível técnico) e o esteticista e cosmetólogo (nível superior), e especifica as atribuições de cada um.

Atualmente, a profissão está catalogada pela Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho, dentro da categoria “Tecnólogos e técnicos em terapias complementares e estéticas”. Por essa classificação, no entanto, não há uma divisão considerando os diferentes níveis de formação.

Pelo texto aprovado pela Câmara, é considerado técnico em estética aquele formado em curso técnico em estética ou com formação em cursos livres e que exerça a profissão há pelo menos dois anos.

No caso dos esteticistas e cosmetólogos, são considerados os profissionais com graduação em curso em nível superior com concentração em estética e cosmética.

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Pelo projeto, compete aos técnicos em estética:

> Aplicação de procedimentos estéticos por meio de recursos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais e não farmacêuticos;

> Execução de procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, utilizando produtos cosméticos, técnicas e equipamentos específicos;

> Elaboração do programa de atendimento do cliente, estabelecer as técnicas a empregar e quantas aplicações serão necessárias;

> Solicitação, quando julgar necessário, de parecer de outro profissional que complemente a avaliação estética.

Cabe aos esteticistas e cosmetólogos, além das atividades listadas acima, as seguintes práticas:

> Responsabilidade técnica pelos centros de estética;

> Direção, a coordenação, a supervisão e o ensino de disciplinas relativas a cursos que compreendam estudos com concentração em estética ou cosmetologia;

> Treinamento institucional nas atividades de ensino e de pesquisa nas áreas de estudo com concentração em estética ou cosmetologia;

> A auditoria, a consultoria e a assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos de estética;

> Elaboração de informes, de pareceres técnico-científicos, de estudos, de trabalhos e de pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à estética e à cosmetologia, na sua área de atuação.

O projeto aprovado pelos deputados também estabelece que o profissional dessa área deve zelar pela segurança dos clientes e demais envolvidos no procedimento aplicado, evitando exposição a riscos e potenciais danos, além de cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária.

A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo.

Fonte: G1

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